Normas Técnicas Estaduais

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MANUAL DE GERENCIAMENTO ÁREA CONTAMINADAS DA CETESB;
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 38/2017/C, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO “PROCEDIMENTO PARA A PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS”, DA REVISÃO DO “PROCEDIMENTO PARA O GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS” E ESTABELECE “DIRETRIZES PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 125/2021/E, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE VALORES ORIENTADORES PARA SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA.