Identificar uma contaminação é apenas o ponto de partida. Para entender se ela representa risco, é preciso avaliar como as pessoas podem estar expostas.

A presença de uma substância contaminante em uma área gera preocupação, claro. Mas, encontrar um contaminante no solo, na água subterrânea ou em outro compartimento ambiental não significa, por si só, que exista um risco à saúde humana.

Para chegar a essa conclusão, é necessário compreender a relação entre fonte de contaminação, caminhos de exposição e receptor.

O que significa uma área estar contaminada?

Em São Paulo, a Lei Estadual nº 13.577/2009 define área contaminada como aquela que contém quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger.

Na prática, quando as concentrações encontradas superam os Valores de Intervenção estabelecidos pela CETESB, a área pode passar a ser classificada como Área Contaminada sob Investigação (ACI). O risco à saúde humana, no entanto, só é confirmado após a avaliação de risco, quando a área pode ser classificada como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi). Ou seja, a própria regulamentação distingue a constatação da contaminação da confirmação do risco.

Uma contaminação pode ocorrer em diferentes situações e ambientes, associada a atividades industriais, armazenamento de produtos, vazamentos, disposição inadequada de resíduos ou outros eventos que tenham alterado as características do solo e das águas subterrâneas.

Por isso, identificar uma contaminação exige conhecimento sobre sua origem, distribuição e comportamento.

Caso queira saber mais sobre a fase de investigação, falamos sobre isso no artigo Como a investigação ambiental orienta a gestão de áreas contaminadas?.

De quem é a responsabilidade?

A legislação ambiental estabelece responsabilidades para a prevenção, identificação e remediação de áreas contaminadas. Em São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 13.577/2009, em seu art. 13, considera responsáveis legais e solidários o causador da contaminação e seus sucessores, o proprietário, o superficiário, o detentor da posse efetiva e quem se beneficiar direta ou indiretamente da área.

Essa responsabilidade também envolve situações em que a contaminação oferece perigo à vida ou à saúde da população. Nesses casos, a legislação determina comunicação aos órgãos ambientais e de saúde e a adoção das providências necessárias.

Na prática, isso reforça uma questão importante para empresas que possuem ou administram áreas com histórico de atividades potencialmente contaminantes: conhecer as condições ambientais do local faz parte da gestão responsável do negócio.

Quando a contaminação se transforma em risco?

O risco à saúde humana depende da possibilidade de uma pessoa entrar em contato com o contaminante em condições capazes de produzir efeitos adversos.

É preciso considerar, por exemplo, quem pode estar exposto, qual é a via de exposição, qual substância está presente, em que concentração, por quanto tempo ocorre o contato e qual é a toxicidade da substância, ou seja, a relação entre a dose recebida e os efeitos que ela pode causar. Os riscos estimados são então comparados aos níveis considerados aceitáveis pela regulamentação.

Entre as principais vias estão a ingestão, a inalação e o contato dérmico. Em áreas urbanas, merece atenção especial a inalação de vapores que migram do solo ou da água subterrânea para ambientes fechados, fenômeno conhecido como intrusão de vapores.

Trabalhadores, moradores, usuários da área ou outras pessoas podem entrar em contato com a contaminação e estar sujeitos a condições diferentes de exposição.

É essa relação entre fonte de contaminação, caminho percorrido pelo contaminante e receptor que permite avaliar se existe um cenário de risco.

Em São Paulo, a avaliação de risco no gerenciamento de áreas contaminadas segue os procedimentos estabelecidos pela CETESB na Decisão de Diretoria nº 038/2017/C. No âmbito da saúde pública, o Ministério da Saúde também adota a Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) como ferramenta para identificar, caracterizar e acompanhar populações expostas a contaminantes.

Risco exige interpretação técnica

A avaliação de risco transforma informações ambientais em uma análise sobre as condições reais ou potenciais de exposição. Essa avaliação deve ser realizada e acompanhada por um responsável técnico habilitado.

Isso é importante porque duas áreas com a presença da mesma substância podem apresentar situações de risco diferentes. O uso do local, suas características físicas, a distribuição dos contaminantes e a possibilidade de contato das pessoas com esses contaminantes interferem diretamente nessa avaliação.

No gerenciamento de áreas contaminadas, essa análise ajuda a estabelecer quais medidas são necessárias para proteger a saúde humana e orientar as decisões de intervenção.

Saúde humana também é uma questão de gestão

O cuidado com riscos ambientais está diretamente relacionado à forma como uma organização administra suas responsabilidades. Uma decisão sobre uma área contaminada pode afetar trabalhadores, comunidades, usuários, patrimônio, operações e a própria continuidade do negócio.

Por isso, a gestão de riscos ambientais conversa com cultura organizacional, ESG e materialidade. Na prática, reconhecer impactos potenciais, estabelecer controles, acompanhar indicadores e tomar decisões com base em informações confiáveis são atitudes que demonstram maturidade na gestão.

Quando uma empresa trata a saúde humana como parte concreta de sua gestão ambiental, o risco deixa de ser uma preocupação restrita ao cumprimento de uma exigência legal e passa a integrar as decisões que protegem pessoas, operações e o próprio futuro do negócio.

É com essa visão que orientamos nossos clientes, pois, em áreas contaminadas, quanto melhor se compreende o risco, mais adequada tende a ser a decisão sobre o que precisa ser feito.

REFERÊNCIAS

• CETESB. Decisão de Diretoria nº 038/2017/C. Procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
• São Paulo. Lei Estadual nº 13.577, de 8 de julho de 2009. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Texto integral da Lei nº 13.577/2009 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
• Ministério da Saúde. Avaliação de Risco à Saúde Humana – ARSH. Informações sobre a metodologia e sua aplicação na identificação, caracterização e acompanhamento de populações expostas a contaminantes. Avaliação de Risco à Saúde Humana – Ministério da Saúde
• Ministério da Saúde. Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana. Estudos e referências sobre áreas contaminadas e exposição a contaminantes no Brasil. Estudos ARSH – Ministério da Saúde