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HÁ POUCO MAIS DE UM ANO ESTÁ EM VIGOR A DD-38/2017-CETESB!

E O QUE ISSO IMPACTA NO SEU NEGÓCIO?

A Proteção ao Meio Ambiente é um dever coletivo estabelecido na constituição de 1988. Assim como o ar limpo e a água potável, o Solo e a Água Subterrânea são matrizes ambientais que demandam atenção, proteção e gerenciamento.

Dentre as atividades industriais e comerciais existentes no meio urbano e rural, algumas podem promover a poluição do Solo e da Água Subterrânea e são caracterizadas como atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas (definidas na SMA 10/2017, conforme os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE).

São exemplos: Extração mineral e vegetal, produção de têxteis e couro, atividade de impressão, fabricação e armazenamento de produtos químicos e farmacêuticos; fabricação de papel, vidro, cimento e cerâmicos; metalurgia nas suas mais diversas formas; fabricação de máquinas, equipamentos e eletrônicos; tratamento de água, esgoto e resíduos; comércio de combustíveis; transporte ferroviário, rodoviário e dutoviário; serviços de lavagem a seco e de lavanderia; serviços de sepultamento, entre outros.

A questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas tornou-se objeto de preocupação em países industrializados somente a partir da década de 70. O solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado para qualquer tipo de descarte e com grande potencial de autodepuração, porém essa capacidade foi superestimada como comprovou casos marcantes de “Love Canal”, nos Estados Unidos; “Lekkerkerk”, na Holanda; e “Villela Salle”, no Canadá. A partir deste momento, o conceito de “Áreas Contaminadas”, ficou conhecido como um local cujo solo sofreu dano ambiental significativo que o impede de assumir suas funções naturais ou legalmente garantidas (CETESB/2001).

Neste contexto, o Estado de São Paulo emitiu a Lei nº 13.577/2009 e o Decreto nº 59.263/2013, e em Fevereiro de 2017 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C que estabelece os procedimentos e diretrizes para: Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas; Gerenciamento de Áreas Contaminadas; e Gerenciamento de Áreas Contaminadas no âmbito do Licenciamento Ambiental.

Para que haja a identificação de todas as áreas contaminadas no estado, foi estabelecido um processo de priorização de regiões para estudo. Em fevereiro de 2017 foram delimitadas 04 (quatro) regiões prioritárias na capital (Barra Funda, Mooca, Chácara Santo Antônio e Jurubatuba), nas quais os empreendimentos estão sendo convocados pela CETESB para a realização de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória, (SMA 11/2017). O mesmo deve acontecer com demais pólos industriais do estado.

Não espere ser convocado! Se a atividade do seu negócio está entre as listadas na SMA 10/2017 adiante-se com os processos de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória, bem como na implantação de Monitoramento Preventivo. Contaminar o solo e a água subterrânea configura um crime ambiental, porém são atenuantes atitudes ou providências demonstradas em solucionar os problemas da contaminação ambiental.

A Weber Ambiental, com mais de 10 anos de experiência no gerenciamento de áreas contaminadas, conta com equipe técnica habilitada e capacitada para a execução de tais atividades. A nossa missão é buscar a excelência, respeitando as normas técnicas e legais, atuando de forma transparente junto aos contratantes, colaboradores e fornecedores. Colocamo-nos à disposição para maiores informações e orientações.

Paula Ramos – Eng. Ambiental

Saneamento será tema da Campanha da Fraternidade 2016

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já definiu a temática para a Campanha da Fraternidade de 2016. Em parceria com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a campanha apresenta o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, e visa assegurar o acesso ao saneamento básico como um direito de todos.
A mobilização ocorrerá de forma ecumênica, incluindo a participação de outras igrejas cristãs além da Católica. O lema que acompanha o tema está baseado na passagem bíblica de Amós, capítulo 5, versículo 24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.
Segundo a CNBB, a campanha pretende empenhar-se, à luz da fé, na luta por políticas públicas e atitudes responsáveis que promovam a integridade do meio ambiente. Uma das novidades da edição de 2016 será a presença da Misereor, instituição fundada pela Igreja Católica da Alemanha que apoia projetos de cooperação destinados ao desenvolvimento da Ásia, África e América Latina.
Para subsidiar a comissão encarregada pela mobilização, a CNBB realizou de 10 a 12 de agosto o Seminário Nacional de Campanhas, em Brasília. O evento reuniu especialistas do setor de saneamento básico, com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos participantes sobre os desafios do setor. Entre os palestrantes estava o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, que ressaltou a importância dos serviços de saneamento básico na melhoria da saúde da população.
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, comemora a escolha do saneamento como tema da campanha. “Parabenizamos as igrejas cristãs pela preocupação em discutir um setor tão importante quanto o saneamento básico. Estamos à disposição para contribuir com a mobilização, buscando maior inclusão social e qualidade de vida a todos”.
Encíclica Papal
A Campanha da Fraternidade de 2016 segue a linha de raciocínio da encíclica papal “Laudato Si”, do papa Francisco, publicada pelo Vaticano em junho passado. No documento, o pontífice apresenta a preocupação com a degradação ambiental, as mudanças climáticas e a pobreza no mundo. O texto aponta o ser humano como o principal responsável pelo aquecimento do planeta, além de alertar para os riscos da privatização da água.

Poluição

O solo atua freqüentemente como um “filtro”, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, essa capacidade é limitada, podendo ocorrer alteração da qualidade do solo, devido ao efeito cumulativo da deposição de poluentes atmosféricos, aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes e disposição de resíduos sólidos industriais, urbanos, materiais tóxicos e radioativos.

O tema poluição do solo vem, cada vez mais, se tornando motivo de preocupação para a sociedade e para as autoridades, devido não só aos aspectos de proteção saúde publica e ao meio ambiente, mas também publicidade dada aos relatos de episódios críticos de poluição por todo o mundo.

Apesar desta realidade, a poluição do solo ainda não foi plenamente discutida e ainda não existe um consenso entre os pesquisadores de quais seriam as melhores formas de abordagem da questão. Além das dificuldades técnicas, a questão política se reveste de grande importância pois, se não for adequadamente conduzida, o controle da poluição ficará muito prejudicado e terá conseqüências irreversíveis para a ciclagem de nutrientes (ciclo do carbono, nitrogênio, fósforo) na natureza e ciclo da água, prejudicando a produção de alimentos de origem vegetal e animal.

Historicamente, o solo tem sido utilizado por gerações como receptor de substâncias resultantes da atividade humana. Com o aparecimento dos processos de transformação em grande escala a partir da Revolução Industrial, a liberação descontrolada de poluentes para o ambiente e sua conseqüente acumulação no solo e nos sedimentos sofreu uma mudança drástica de forma e de intensidade, explicada pelo uso intensivo dos recursos naturais e dos resíduos gerados pelo aumento das atividades urbanas, industriais e agrícolas.

Essa utilização do solo como receptor de poluentes pode se dar localmente por um depósito de resíduos; por uma área de estocagem ou processamento de produtos químicos; por disposição de resíduos e efluentes, por algum vazamento ou derramamento; ou ainda regionalmente através de deposição pela atmosfera, por inundação ou mesmo por práticas agrícolas indiscriminadas. Desta forma, uma constante migração descendente de poluentes do solo para a água subterrâne ocorrerá, o que pode se tornar um grande problema para aquelas populações que fazem uso deste recurso hídrico. A Figura 1 apresenta sucintamente as fontes de poluição do solo e sua migração.

A preocupação com as conseqüências ambientais decorrentes desses fenômenos, especialmente no solo, só recentemente têm sido discutida. Cada vez mais o solo é considerado um recurso limitado, e fundamental no ecossistema mundial. Assim, o conceito de protege-lo tem sido objeto de intensas discussões e faz parte da agenda política dos países desenvolvidos.

A poluição do solo é um assunto complexo, não só pelas muitas funções que desempenha, mas também pelo seu reconhecimento como uma “commodity” econômica, isto é, possui um valor econômico intrínseco.

No momento em que um contaminante ou poluente atinge a superfície do solo, ele pode ser adsorvido, arrastado pelo vento ou pelas águas do escoamento superficial, ou lixiviado pelas águas de infiltração, passando para as camadas inferiores e atingindo as águas subterrâneas. Uma vez atingindo as águas subterrâneas, esse poluente será então carreado para outras regiões, através do fluxo dessas águas. A Figura 2 ilustra as formas de ocorrência de poluentes no solo e a Figura 3 os principais mecanismos de atenuação e transporte. O Quadro 1apresenta uma lista de atividades de uso e ocupação potencialmente poluentes para o solo.

Figura 2 – Formas de ocorrência de poluentes no solo

Figura 3 – Principais mecanismos de atenuação e transporte de poluentes no solo

FONTE: CETESB